Intervalo intrajornada

Um caso de “a lei mudou”. A primeira pergunta é sempre a data: o período é antes ou depois de 11/11/2017?

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Marque conforme confere. A lista é por caso e não é salva — ao recarregar, volta em branco.

Documentos a reunir

Controles de jornada com pré-assinalação do intervalo.
Norma coletiva (eventual redução do intervalo).
Escala e registros da jornada (define 1h ou 15min).

Na defesa, confira

O período é anterior ou posterior a 11/11/2017? (muda a natureza e o valor).
Aplicou o regime certo?Antes: hora cheia + reflexos (Súmula 437). Depois: só o período suprimido + 50%, indenizatório (art. 71, §4º).
Os controles pré-assinalam o intervalo de forma fidedigna?
Há norma coletiva válida reduzindo o intervalo?⚠️ Ponto controverso frente à Súmula 437, II.

Armadilhas a evitar

Aplicar o regime antigo a período posterior à Reforma (ou vice-versa).
Não pré-assinalar o intervalo no controle de ponto.
Confundir a natureza da parcela (salarial antes; indenizatória depois).

Aprofundar

Intervalo intrajornada (o raciocínio) →Horas extras (tese) →

A síntese é a porta, não a casa

Esta página resume — de propósito, para você entrar. Agora dê o passo que um advogado pleno dá: abra a fonte na íntegra (a lei, a súmula, a decisão) e escreva, em uma frase, o que este resumo deixou de fora. É lendo o denso que o raciocínio vira seu.

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Aviso: Todo o material aqui é apoio de estudo e rascunho. Não substitui a análise de um advogado responsável nem a supervisão exigida pela OAB. Confirme sempre leis, prazos e jurisprudência na fonte oficial antes de usar em um caso real.

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