Petição de ciência (dou-me por intimado)
A petição mais curta de todas — mas com uma pegadinha: dar-se por intimado pode antecipar um prazo contra você.
O que é
Petição em que a parte registra que tomou conhecimento de um ato ou decisão. Às vezes é usada para agilizar o andamento; outras, tem o efeito de iniciar a contagem de um prazo.
Quando usar
Quando é preciso registrar formalmente a ciência de um despacho ou decisão — por estratégia de andamento, ou porque o responsável assim orientou.
Que dados buscar (e onde)
O trabalho de verdade desta peça: achar cada dado no processo antes de preencher o modelo.
| Dado | Onde encontrar |
|---|---|
| Número do processo e partes | PJe |
| De qual ato ou decisão se dá ciência | Movimentação do PJe |
Modelo
Copie e troque os campos entre [colchetes]. Os dados são fictícios / placeholders — nunca use dados reais de exemplo.
Modelo da peça
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA [nº] VARA DO TRABALHO DE [CIDADE] Processo nº [número] [EMPRESA RECLAMADA], nos autos da reclamação movida por [RECLAMANTE], vem dar-se por CIENTE de [identificar o ato/decisão], para os devidos fins. Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data]. ______________________________________ [Advogado] — OAB/[UF] [número]
Antes de protocolar, confira
- De qual ato exatamente se está dando ciência.
- ⚠️ Dar-se por intimado pode ANTECIPAR o início de um prazo — confirme a estratégia com o responsável antes de protocolar.
Erros comuns de iniciante
- Dar-se por intimado sem perceber que isso dispara um prazo contra a própria parte.
- Não identificar com clareza o ato de que se dá ciência.
Dar-se por intimado pode antecipar a contagem de prazos. ⚠️ VERIFICAR o efeito no caso concreto antes de protocolar.
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