Juntada de procuração / habilitação
A petição pela qual o advogado se habilita nos autos, juntando a procuração. É assim que ele passa a receber as intimações do processo.
O que é
Requerimento em que um advogado junta a procuração outorgada pelo cliente e pede para constar oficialmente do processo, habilitando-se a atuar e a receber intimações.
Quando usar
Quando o escritório é contratado, ou um novo advogado entra no caso, e precisa figurar no processo para praticar atos e receber as comunicações.
Que dados buscar (e onde)
O trabalho de verdade desta peça: achar cada dado no processo antes de preencher o modelo.
| Dado | Onde encontrar |
|---|---|
| Procuração assinada pelo cliente | Com o cliente / escritório |
| Nome e OAB do(s) advogado(s) a habilitar | Cadastro do escritório |
| Número do processo e partes | PJe |
| Em nome de qual advogado as intimações devem sair | Orientação do responsável |
Modelo
Copie e troque os campos entre [colchetes]. Os dados são fictícios / placeholders — nunca use dados reais de exemplo.
Modelo da peça
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA [nº] VARA DO TRABALHO DE [CIDADE] Processo nº [número] [EMPRESA RECLAMADA], nos autos da reclamação movida por [RECLAMANTE], vem juntar a procuração em anexo e requerer a habilitação do(a) advogado(a) [NOME], OAB/[UF] nº [número], para atuar no feito, requerendo que as intimações passem a ser publicadas exclusivamente em seu nome, sob pena de nulidade. Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data]. ______________________________________ [Advogado] — OAB/[UF] [número]
Para gerar com IA, use o prompt “Montar o esqueleto de uma peça” no banco.
Antes de protocolar, confira
- Procuração assinada e com os poderes necessários ao que se pretende.
- OAB correta (número e seccional).
- Pedido expresso para que as intimações saiam no nome do advogado indicado.
- Número do processo exato.
Erros comuns de iniciante
- Não pedir que as intimações saiam no nome certo — e o prazo correr sem o advogado ver.
- Juntar procuração sem assinatura ou com poderes insuficientes.
A representação e os poderes seguem o CPC e as regras da OAB. ⚠️ VERIFICAR poderes específicos (ex.: para transigir, dar quitação, receber valores).
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