Renúncia ou revogação de mandato
Duas situações opostas que se comunicam da mesma forma: o advogado que sai do caso (renúncia) e o cliente que troca de advogado (revogação).
O que é
A renúncia é quando o advogado deixa o processo; a revogação é quando o cliente o destitui. Ambas precisam ser comunicadas ao juízo para ajustar quem representa e recebe intimações.
Quando usar
Quando o advogado sai do caso, ou o cliente troca de advogado — para que a representação e as intimações fiquem corretas.
Que dados buscar (e onde)
O trabalho de verdade desta peça: achar cada dado no processo antes de preencher o modelo.
| Dado | Onde encontrar |
|---|---|
| Nome e OAB do advogado que renuncia (ou que é destituído) | Procuração / autos |
| Número do processo e partes | PJe |
| Se é renúncia (advogado sai) ou revogação (cliente destitui) | Orientação do responsável — muda quem comunica |
| O novo advogado, se houver | Cadastro do escritório |
Modelo
Copie e troque os campos entre [colchetes]. Os dados são fictícios / placeholders — nunca use dados reais de exemplo.
Modelo da peça
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA [nº] VARA DO TRABALHO DE [CIDADE] Processo nº [número] [ADVOGADO / PARTE], nos autos da reclamação movida por [RECLAMANTE] em face de [EMPRESA RECLAMADA], vem comunicar a [RENÚNCIA ao mandato que lhe foi outorgado / REVOGAÇÃO do mandato outorgado ao(à) advogado(a) NOME, OAB/UF nº ...], requerendo as anotações devidas e que as intimações passem a observar [o novo advogado / a nova situação]. Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data]. ______________________________________ [Assinatura]
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Antes de protocolar, confira
- Distinguir renúncia (o advogado sai) de revogação (o cliente destitui) — muda quem comunica e os efeitos.
- Na renúncia, o advogado costuma continuar responsável por um período até o cliente ser cientificado. ⚠️ VERIFICAR o prazo.
- Indicar o novo advogado, se houver, para não deixar a parte sem representação.
Erros comuns de iniciante
- Renunciar e abandonar o caso antes do prazo de cientificação do cliente.
- Deixar a parte sem representação e sem quem receba as intimações.
A renúncia e seus efeitos (inclusive o prazo em que o renunciante ainda representa) seguem o CPC e o Estatuto da OAB. ⚠️ VERIFICAR.
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