Verbas rescisórias

Um tema de conta e de documento: quem tem o TRCT, o comprovante e o cálculo certo, no prazo, defende bem.

Ver o raciocínio completo →

Marque conforme confere. A lista é por caso e não é salva — ao recarregar, volta em branco.

Documentos a reunir

TRCT (Termo de Rescisão) assinado.
Comprovantes de pagamento / depósito das verbas.
Extrato do FGTS (base da multa de 40%).
Registros de admissão e demissão (modalidade de saída e tempo de casa).

Na defesa, confira

A modalidade de saída registrada está correta e provada?
O pagamento foi feito no prazo?10 dias — CLT, art. 477, §6º.
A quitação do TRCT cobre o que está sendo discutido?O TRCT quita só o que consta dele — Súmula 330.
O aviso prévio proporcional está certo (30 dias + 3 por ano, até 90)?
A multa de 40% incidiu sobre todo o saldo histórico corrigido?

Armadilhas a evitar

Pagar fora do prazo de 10 dias — multa de um salário (art. 477, §8º).
Confiar que o TRCT assinado quita tudo (quita só o que está nele).

Aprofundar

Verbas rescisórias (o raciocínio) →Comprovação de pagamento (peça) →

A síntese é a porta, não a casa

Esta página resume — de propósito, para você entrar. Agora dê o passo que um advogado pleno dá: abra a fonte na íntegra (a lei, a súmula, a decisão) e escreva, em uma frase, o que este resumo deixou de fora. É lendo o denso que o raciocínio vira seu.

Ir ao raciocínio e às fontes →

← Voltar aos checklists

Aviso: Todo o material aqui é apoio de estudo e rascunho. Não substitui a análise de um advogado responsável nem a supervisão exigida pela OAB. Confirme sempre leis, prazos e jurisprudência na fonte oficial antes de usar em um caso real.

P0Petição Zero

Do zero prático ao trabalho de advogado pleno — aprendendo o raciocínio jurídico e a usar IA com critério.

Seções

Trilha
Fluxos
Usar IA
Teses
Peças
Checklists
Glossário
Referências
Prompts

Sobre o projeto