Requerimento de alvará de levantamento
A petição que pede a liberação de valores depositados no processo. Simples, mas mexe com dinheiro e dados bancários — atenção redobrada.
O que é
Requerimento que pede ao juízo a expedição de alvará para liberar (levantar) valores depositados nos autos — por exemplo, após um acordo ou ao fim da execução.
Quando usar
Quando há valores depositados no processo a serem liberados a quem tem direito a eles.
Que dados buscar (e onde)
O trabalho de verdade desta peça: achar cada dado no processo antes de preencher o modelo.
| Dado | Onde encontrar |
|---|---|
| Número do processo e partes | PJe |
| O valor depositado e a que se refere | Comprovante de depósito nos autos / decisão |
| Dados bancários de quem vai receber | Com a parte — ⚠️ dado sensível, use só o necessário |
| A decisão ou o acordo que autoriza o levantamento | Autos |
Modelo
Copie e troque os campos entre [colchetes]. Os dados são fictícios / placeholders — nunca use dados reais de exemplo.
Modelo da peça
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA [nº] VARA DO TRABALHO DE [CIDADE] Processo nº [número] [PARTE REQUERENTE], nos autos da reclamação movida por [RECLAMANTE] em face de [EMPRESA RECLAMADA], vem requerer a expedição de ALVARÁ para levantamento do valor de R$ [valor] depositado nos autos, referente a [descrever], a ser creditado na conta [dados bancários], conforme autorizado por [decisão/acordo]. Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data]. ______________________________________ [Advogado] — OAB/[UF] [número]
Antes de protocolar, confira
- Existe efetivamente o depósito correspondente nos autos.
- Quem tem direito a levantar, e os dados bancários corretos.
- A decisão ou o acordo autoriza o levantamento.
- Não expor dados bancários além do estritamente necessário.
Erros comuns de iniciante
- Pedir alvará sem depósito correspondente nos autos.
- Errar os dados bancários (o valor vai para a conta errada).
- Pedir antes de a decisão autorizar o levantamento.
A liberação depende de decisão judicial e das regras da execução. ⚠️ VERIFICAR requisitos e a forma de expedição no juízo.
Aprofundar