ExecuçãoPetição simples
Pedido de extinção da execução
Cumprida integralmente a obrigação, a petição que encerra formalmente a execução — e evita atos de constrição indevidos.
O que é
Requerimento que, comprovado o pagamento integral (acordo ou condenação), pede ao juízo que declare extinta a execução.
Quando usar
Depois de quitar integralmente o que era devido, para encerrar a execução e evitar penhora ou bloqueio indevidos.
Que dados buscar (e onde)
O trabalho de verdade desta peça: achar cada dado no processo antes de preencher o modelo.
| Dado | Onde encontrar |
|---|---|
| Número do processo e partes | PJe |
| Comprovação do pagamento integral | Comprovantes nos autos / financeiro do cliente |
| Referência ao acordo ou cálculo quitado | Termo de acordo / cálculo homologado |
Modelo
Copie e troque os campos entre [colchetes]. Os dados são fictícios / placeholders — nunca use dados reais de exemplo.
Modelo da peça
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA [nº] VARA DO TRABALHO DE [CIDADE] Processo nº [número] [EMPRESA RECLAMADA], nos autos da execução movida por [RECLAMANTE], vem informar a QUITAÇÃO INTEGRAL do débito, conforme comprovantes já juntados, e requerer a EXTINÇÃO da execução, nos termos da lei. Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data]. ______________________________________ [Advogado] — OAB/[UF] [número]
Antes de protocolar, confira
- O pagamento foi INTEGRAL, não parcial.
- Todos os comprovantes estão juntados.
- Não há custas ou contribuições (INSS/IR) pendentes. ⚠️ VERIFICAR.
Erros comuns de iniciante
- Pedir extinção com pagamento apenas parcial.
- Esquecer custas ou contribuições previdenciárias/fiscais ainda pendentes.
A extinção depende da quitação integral e da inexistência de pendências (custas, contribuições). ⚠️ VERIFICAR os requisitos no caso.
Aprofundar