Manifestação sobre os cálculos de liquidação
A chance de conter valor inflado antes da homologação: a petição em que a empresa concorda ou aponta excessos na conta de liquidação.
O que é
Petição em que a parte se manifesta sobre a conta de liquidação — concordando com ela ou apontando erros e excessos (juros, correção, período, contribuições).
Quando usar
Quando o juízo abre prazo para as partes falarem sobre os cálculos, antes de homologá-los. É onde se evita pagar mais do que o devido.
Que dados buscar (e onde)
O trabalho de verdade desta peça: achar cada dado no processo antes de preencher o modelo.
| Dado | Onde encontrar |
|---|---|
| Número do processo e partes | PJe |
| A conta de liquidação a analisar | Autos (planilhas de cálculo) |
| Os pontos de discordância (verba, período, juros, correção, INSS/IR) | Comparação da conta com a decisão |
| O prazo para a manifestação | Intimação — ⚠️ conferir |
Modelo
Copie e troque os campos entre [colchetes]. Os dados são fictícios / placeholders — nunca use dados reais de exemplo.
Modelo da peça
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA [nº] VARA DO TRABALHO DE [CIDADE] Processo nº [número] [EMPRESA RECLAMADA], nos autos da execução movida por [RECLAMANTE], vem se manifestar sobre os cálculos de liquidação: [ ] CONCORDA com a conta apresentada; ou [X] IMPUGNA a conta nos seguintes pontos: [descrever cada excesso/erro e o valor correto]. Requer o acolhimento da impugnação e a retificação da conta. Nestes termos, pede deferimento. [Cidade], [data]. ______________________________________ [Advogado] — OAB/[UF] [número]
Para gerar com IA, use o prompt “Impugnar os cálculos de liquidação” no banco.
Antes de protocolar, confira
- Conferir a conta linha a linha (principal, juros, correção, INSS/IR).
- Apontar cada excesso de forma específica, com o valor que se entende correto.
- ⚠️ Conferir o prazo e a via de manifestação/impugnação.
Erros comuns de iniciante
- Concordar por inércia com uma conta inflada.
- Impugnar de forma genérica, sem apontar o erro e o valor correto.
Prazos e vias de impugnação dos cálculos variam (manifestação, embargos à execução, agravo de petição). ⚠️ VERIFICAR no caso.
Aprofundar